Considerações sobre o Governo Representativo: autogoverno e classes sociais para John Stuart Mill

John Stuart Mill, utilitarista inglês, visava assim como os demais admiradores de Jeremy Bentham, tencionar uma ideologia capaz de introduzir – com efeito – a maior quantidade de felicidade para o maior número de pessoas. Para tal finalidade, à pluralidade da sociedade-civil é atribuída grande consideração positiva, tomando por princípio a liberdade (sobretudo a de expressão) e a diversidade política como direitos por excelência de um governo com funcionamento exemplar.

Portanto, em Considerações Sobre o Governo Representativo (1861), Mill trabalha com a perspectiva de que não cabe ao Estado delegar um axioma de modus operandi para a vida social, pois é tarefa de cada indivíduo a livre escolha sobre como conduzir-se. Desta forma, o Estado não é um mero meio de coerção social dos sujeitos sociais e sim deve ser gerido por esses últimos e de acordo com as características da sociedade em questão, pois como posto por Mill (1861. Pág. 30) “[…] toda a educação que visa fazer os homens se tornarem máquinas acaba, a longo prazo, fazendo que eles clamem pelo controle de suas próprias ações […]”. A isso, podemos chamar de autogoverno coletivo, já que os cidadãos seriam responsáveis pelas funções administrativas e jurídicas das instituições públicas.

Seguindo a linha de raciocínio proposta pelo autor – o qual demonstra estar de acordo com a possibilidade de um aprimoramento moral das faculdades humanas – pode-se afirmar, então, que uma sociedade com indivíduos moralmente desenvolvidos e que buscam um bem-estar coletivo será mais bem sucedida em sua empreitada de autogestão em comparação a uma sociedade de indivíduos ignorantes, egoístas e consequentemente propensos à corrupção. Contudo, o autogoverno é uma solução viável até mesmo para estas sociedades moralmente rebaixadas, já que para Mill, o processo de participação política é educativo e capaz de desenvolver as qualidades necessárias para a ocupação social de um poder governamental. Destaco o excerto:

Todo o governo que visa ser bom é uma organização de parte das boas qualidades existentes nos indivíduos membros da comunidade para a condução de seus assuntos. Uma constituição representativa é um meio de levar o nível geral de inteligência e honestidade na comunidade, a inteligência e virtude individuais de seus membros mais sábios, a pesar mais diretamente sobre o governo, investindo-os de maior influência sobre ele, muito mais do que geralmente teriam sob qualquer outro tipo de organização; na verdade, essa influência, qualquer que seja a organização, é a fonte de todo bem existente no governo, e o obstáculo a todo o mal que lhe é estranho. Quanto maior o número de boas qualidades que as instituições de um país conseguirem organizar, e quanto melhor o tipo de organização, melhor será o governo. (MILL, John Stuart. Considerações Sobre o Governo Representativo. Pp. 20)

É importante ainda ressaltar, que devido a vasta extensão geográfica de diversos territórios, a melhor forma de fazer vigorar esta que seria a gestão coletiva da sociedade, é o governo representativo, haja vista a característica marcante deste tipo de governo: o caráter de paridade entre as distintas classes que podem se fazer ouvir através da igualdade de cargos de seus representantes.

Porém, ao admitir as classes sociais como uma divisão entre maiorias e minorias, Mill percebe a possibilidade de um vício à democracia e ao governo representativo. Esse vício consiste na possibilidade de uma das classes conquistar o poder de forma una, criando um engodo entre a necessidade de participação e representação igualitárias para o sucesso do governo em questão, e o domínio de uma maioria sobre as demais classes presentes no corpo político, como é possível notar no trecho:

Um dos maiores perigo, portanto, da democracia, bem como de todas as outras formas de governo, consiste nos interesses sinistros dos detentores do poder; é o perigo da legislação de classe; do governo que visa (com sucesso ou não) o benefício imediato da classe dominante, em perpétuo detrimento da massa. E uma das questões que mais merecem consideração, quando se pretende determinar a constituição de um governo representativo, é como reunir precauções eficazes contra esse mal. (MILL, John Stuart. Considerações Sobre o Governo Representativo. Pp. 68)

Para sanar a questão, Mill propõe o modelo de governabilidade de Thomas Hare, o qual garantiria proporcionalidade representativa sem deixar de manter a vigência da contraposição entre as classes – o que é benéfico à democracia, já que o poder de um único tipo de interesses é considerado ditatorial e nada agrega ao bem comum.

É possível concluir portanto, que as classes devem portar a mesma possibilidade de voz no governo representativo, não havendo maneira de subjugarem-se umas às outras. De forma a garantir que o governo seja em vias de regra igualitário e uma gestão própria de todo o demos, onde maiorias e minorias podem fazer valer suas opiniões e ocupar as funções de seu interesse no domínio público. Ou nas palavras do próprio autor:

É evidente que a neutralização total da minoria não é consequência natural nem necessária da liberdade; esta neutralização está diametricamente oposta ao primeiro princípio a democracia, ou seja, a representação proporcional aos números. O fato de que as minorias devam ser adequadamente representadas é parte essencial da democracia. Sem isto, não será possível uma verdadeira democracia – haverá apenas uma falsa aparência de democracia. (MILL, John Stuart. Considerações Sobre o Governo Representativo. Pp. 74)

Em síntese, Mill propõe que o governo ideal, ou autogoverno dado por representação deve possuir espaço para a participação por sufrágio e para opinião de todos os concidadãos que independentemente do fato de pertencerem a classes sociais distintas, serão capazes de como trabalhadores ou patrões, diluir suas tensões causadas por interesses particulares através do aprimoramento trazido pela união na busca de justiça e verdade social. Ou seja: serão plurais enquanto indivíduos, mas representados enquanto gestores e intelectuais do corpo político e do próprio Estado em questão.

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