A Democracia em Robespierre e Tocqueville: um comparativo

Em sua obra Virtude e Terror, Maximillen de Robespierre defende a instauração de uma democracia radical, a qual de acordo com seus preceitos é sinônimo pleno das designações de uma república.

Que tipo de governo pode realizar esses prodígios? Unicamente o governo democrático ou republicano: essas duas palavras são sinônimas, apesar do abuso da linguagem vulgar; porque a aristocracia não é mais república que a monarquia.  (ROBESPIERRE, Maximillien de. Virtude e Terror. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. PP. 180)

Esta democracia representa a retomada da experiência democrata greco-romana – ou seja – pressupõe que o coletivo deve sobrepor-se ao individual e valoriza a extrema participação política, atribuindo caráter de suma importância à esfera pública, nos moldes aristotélicos.

É importante ressaltar ainda, que na visão jacobina, a igualdade é preconizada, bem como o ódio à todas as desigualdades sociais; sobretudo as de nascimento, que caracterizam a aristocracia. A liberdade também é fundamental para a compreensão da perspectiva deste autor: para essa escola revolucionária apresenta-se obviamente, como uma liberdade republicana. Significa viver de forma autônoma, sem tirania ou dominação. Para Robespierre e seus seguidores, só há maneira de ser livre participando de uma organização política que se auto-governe.

Portanto, para a manutenção deste modelo de governo, o autor sugere aos cidadãos franceses da época independência política que estabeleça a lei como meio de garantia às condições supracitadas: liberdade e igualdade. Destaco o excerto:

A virtude pública que permitiu tantos prodígios na Grécia e em Roma, e que deve produzi-los bem mais assombrosamente na França republicana: essa virtude que não é outra coisa além do amor pela pátria e por suas leis. (ROBESPIERRE, Maximillien de. Virtude e Terror. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. PP. 181)

Embora a necessidade de leis possa parecer a grosso modo restringir a liberdade, em Robespierre esta condição é resignificada, pois seguindo sua linha de pensamento, a lei é feita por todos os concidadãos e se torna a maior garantia do coletivo sobre os usurpadores da liberdade nessa democracia.

Já em A Democracia na América de Alexis de Tocqueville, a problemática central é tomada a partir da visão de um conservador aristocrata que encara o avanço da democracia como algo divinamente providencial e sujeito a críticas pontuais que demandem mudanças nos moldes até então encaminhados na França. Nas palavras do autor:

Querer deter a democracia seria como que lutar contra o próprio Deus, e só restaria às nações acomodar-se ao estado social que lhes impõe a Providência. (TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010. Pp. 296)

De forma contundente, Tocqueville defende em sua obra que a democracia, enquanto forma de poder popular, legitima uma ameaça à liberdade humana, pois além de não apresentar nenhuma especificidade que possa engrandecer esta liberdade, apresenta sobretudo perigos únicos. Estes últimos, ligados a ausência de órgãos ou instâncias que delimitem a atuação do poder sobre a sociedade. Para o autor, a força e a legitimidade do poder popular tendem a suprimir este possível e necessário controle.

É suposto então, que a igualdade democrática demonstra-se como supressora da liberdade dos indivíduos, que se veem presos ao poder abstrato e intangível do social, perdendo-se na coerção exercida pelo mesmo.

Aquela mesma igualdade que o torna independente de cada um dos seus cidadãos em particular, entrega-o, isolado sem defesa a ação do maior número. Por isso, tem o público, entre os povos democráticos, um poder singular à ação do maior número. (TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010. Pp. 296)

Logo, a termos comparativos, é possível perceber que as ideias de Robespierre e Tocqueville destoam-se essencialmente ao que diz respeito as vicissitudes e benefícios da igualdade e da liberdade para os governos democráticos. A princípio, ambos mostram crer que os caminhos futuros levarão as sociedades à democracia. A adoção dos termos comuns sobre igualdade e liberdade também representam certa conversão.

Porém, a preocupação do primeiro é com a liberdade pública, a qual só é possível em sociedades completamente paritárias, onde o controle do poder governamental parte da própria igualdade e participação política dos cidadãos. Todavia, para o segundo, a liberdade de escolhas individuais se mostra mais presente, pois ao contrário de Robespierre, não existem as condições de patriotismo, amor a república e necessidade de bem-comum.

Pode-se dizer que a liberdade, representa para os dois algo essencial para a democracia mas, enquanto a igualdade legitima o anseio de Robespierre de coletividade de pares que fossem soldados do interesse público, para Tocqueville a igualdade representa um perigo vigente às vontades dos cidadãos e, uma genuína repressão aos que se destoam do coletivo.

Conclui-se portanto que a característica que difere essencialmente a linha teórica dos autores é a ideia distinta que fazem de bons governos democráticos, sendo Robespierre um defensor ferrenho do corpo social unido como forma única de democracia e Tocqueville, um admirador das instâncias associativas, locais e religiosas que podem, em sua opinião, elevá-la a um patamar de governo legitimamente libertário.

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